MP requer indenização de R$ 2 milhões do Governo do Ceará por torturas em centro socioeducativo

Ministério Público do Ceará move ação contra Governo Estadual por torturas em Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota

O Ministério Público do Ceará (MPCE) iniciou uma Ação Civil Pública contra o Governo do Ceará devido às torturas cometidas no Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota. O MPCE busca uma indenização por danos morais no valor de R$ 2 milhões pelo ocorrido.

A Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) informou que ainda não foi notificada sobre a ação pública.

Denúncias e investigações

A ação movida pelo MPCE ocorreu através da 78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza. O Ministério Público alega que as denúncias de tortura são de 2022 e que procedimentos de apuração e responsabilização foram realizados pela Corregedoria da Seas, concluindo com a responsabilização dos envolvidos no início de 2023.

Um inquérito conduzido pelo MP apurou a ocorrência de violência praticada contra adolescentes em privação de liberdade no Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota, localizado no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza. Segundo as denúncias, as adolescentes eram algemadas nas grades dos dormitórios e mantidas na ala disciplinar, conhecida como "tranca", por mais de sete dias, o que vai contra as diretrizes da Seas.

Após a notificação do Ministério Público, a Seas publicou uma Instrução Normativa para regular o uso de algemas no sistema socioeducativo do Ceará. A pasta ressaltou que o Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota é referência na execução de medidas socioeducativas, investindo em processos restaurativos e na qualificação dos atendimentos prestados.

Irregularidades constatadas e denúncias

Em dezembro de 2022, uma equipe do MP realizou uma visita ao centro socioeducativo e ouviu o relato de oito adolescentes. Durante a visita, foram analisadas as instalações, as atividades realizadas, os livros de ocorrência do plantão e do Conselho Disciplinar. Um relatório produzido pela Promotoria confirmou as denúncias de tortura.

Além do Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) também denunciaram as mesmas irregularidades. De acordo com as denúncias, a gestão do Centro Socioeducativo fazia uso abusivo de algemas nas grades dos dormitórios como forma de punição para as adolescentes internas que cometiam atos de indisciplina.

As denúncias afirmam ainda que sete socioeducadores praticavam essas ações, com o apoio dos coordenadores de segurança e com o conhecimento e aval da diretoria e equipe técnica. Essas práticas eram justificadas como uma forma de disciplina para as jovens.

Conclusão

A ação movida pelo Ministério Público do Ceará contra o Governo Estadual devido às torturas ocorridas no Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota demonstra a gravidade das denúncias de violência praticada contra adolescentes sob a responsabilidade do Estado. É necessário que medidas adequadas sejam tomadas para prevenir e punir essas práticas, garantindo a integridade física e emocional dos jovens em privação de liberdade.