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Programa de renegociação de dívidas em Ribeirão Preto (SP) oferece vantagens aos contribuintes inadimplentes
Os contribuintes de Ribeirão Preto (SP) que estiverem em débito com a prefeitura, em especial com a Secretaria Municipal da Fazenda, por inadimplência no pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), têm até o dia 20 de dezembro para aderir ao programa de renegociação de dívidas.
O programa, chamado de "Retoma Ribeirão", oferece condições especiais para regularização das pendências fiscais, com descontos significativos nos juros e multas.
Descontos no pagamento à vista
Em caso de pagamento à vista da dívida, a Lei de Isenção Fiscal oferece desconto total nos juros e de 90% na multa. Essa pode ser uma opção interessante para aqueles que têm a possibilidade de quitar a dívida de forma imediata.
Parcelamento em um ano
Para quem não tem condições de pagar à vista, o programa também oferece a opção de parcelamento em até um ano. Nessa modalidade, os juros terão redução de 60% e a multa também terá desconto de 60%. É uma opção vantajosa para quem precisa de um prazo maior para regularizar a situação.
Simulação de descontos no IPTU
Para ilustrar os descontos oferecidos pelo programa, vamos apresentar um exemplo hipotético:
Um contribuinte que não pagou integralmente os impostos nos últimos três anos (2021, 2022 e 2023). Com os juros e a multa de mora, a dívida dele chega a R$ 1.878,88.
Para pagamento à vista, a quitação da dívida terá o desconto de R$ 418,54, sendo 100% dos juros e 90% da multa de mora. Ou seja, o valor pago para ficar em dia será de R$ 1.460,34.
Para pagamento parcelado em até 12 vezes, o valor para parcelamento seria de R$ 1.614,42, com redução de 60% nos juros e na multa de mora. A parcela mensal estimada é de R$ 134,53 acrescida da correção da taxa SELIC.
No caso de parcelamento em até 24 vezes, a dívida a ser parcelada é de R$ 1.658,49, com redução de 50% nos juros e na multa de mora. O valor das parcelas seria em torno de R$ 72,10, também corrigidas pela taxa SELIC.
É importante ressaltar que, para os parcelamentos, é necessário que a cobrança da parcela mínima seja de R$ 70 para pessoa física e de R$ 300 para pessoa jurídica.
Outros descontos disponíveis
Além dos descontos no IPTU, o programa de renegociação também oferece condições especiais para quitação de multas por infração à lei, assim como para débitos com a Saerp.
Para multas por infração à lei, o pagamento à vista oferece desconto de 60% na multa. Já no parcelamento em até 24 vezes, o desconto é de 40% na multa por infração.
No caso dos débitos com a Saerp, os descontos variam de acordo com o número de parcelas. Para pagamento à vista, há redução de 100% da multa e dos juros. Já para pagamento em até 12 parcelas, a redução é de 80% da multa e dos juros. O mesmo ocorre para pagamento em até 24 parcelas, com redução de 70% da multa e dos juros. Para pagamento em até 36 parcelas, a redução é de 60%, e para pagamento em até 60 parcelas, a redução é de 50%.
Como aderir ao programa
Para aderir ao programa Retoma Ribeirão 2023 e aproveitar os descontos oferecidos, é necessário preencher o requerimento de adesão, que está disponível no site da prefeitura. Também é possível protocolar o requerimento no Posto de Atendimento do Poupatempo, localizado na Avenida Presidente Kennedy, 1.500. O atendimento é de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.
Para dívidas com a Saerp, os moradores podem optar por ir pessoalmente ao Poupatempo ou à unidade da Rua Paraíba, no bairro Campos Elíseos, ou fazer o requerimento online.
Aproveite essa oportunidade de regularizar suas pendências fiscais em Ribeirão Preto (SP) e colocar suas contas em dia. Não perca o prazo, pois ele é válido apenas até o dia 20 de dezembro.
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