'Árbitro de emergência' é convocado para tentar acordo de dívida milionária do Aeroporto Internacional de BH

O caso da dívida milionária entre a BH Airport e a Anac

O Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, localizado em Confins, na Região Metropolitana da capital, está no centro de uma disputa judicial entre a concessionária BH Airport e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, decidiu convocar um "árbitro de emergência" com o objetivo de tentar um acordo em relação à dívida que se acumula em valores atualizados de R$ 113.035.925,00.

A cláusula de arbitragem e o contrato de concessão

A Anac informou que a adoção de um árbitro de emergência já estava prevista no contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Confins desde 27 de dezembro de 2022, quando foi assinado o Termo Aditivo nº 10. Essa cláusula foi incluída com o intuito de buscar uma solução ágil e eficiente para eventuais litígios que envolvam as partes.

Por sua vez, a BH Airport afirmou, por meio de nota, que ingressou com um pedido judicial urgente para suspender a exigência de parte da outorga fixa de 2023, devido às discussões administrativas que estão em andamento junto à Anac, à Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) sobre o pedido de compensação dos valores devidos pela Infraero à concessionária.

A empresa também ressaltou que a conclusão das obras no aeroporto está paralisada, aguardando o desfecho do tema em questão. Essa paralisação tem trazido diversos impactos na experiência do passageiro, como o desembarque do Terminal 1, em que os passageiros precisam se deslocar até o Terminal 2 para sair do terminal. Além disso, a conclusão das obras traria novas áreas comerciais, ampliando ainda mais o mix de lojas disponíveis para os passageiros no BH Airport.

A disputa no âmbito judicial

A BH Airport ressalta que a decisão sobre o caso está nas mãos de pessoas jurídicas e órgãos não envolvidos no contrato de concessão, o que leva a empresa a entender que a cláusula de arbitragem não se aplica. Diante disso, a concessionária está empenhada em conduzir o assunto de maneira administrativa junto à Anac, confiante de que a agência abordará a situação com justiça e celeridade, atuando como mediadora conforme estabelecido no Contrato de Concessão.

Enquanto o desfecho não é definido, o Aeroporto Internacional de Confins segue operando normalmente, mas com as obras paralisadas e os impactos negativos na experiência do passageiro. É uma espera ansiosa para os passageiros e para a concessionária, que aguarda o desenlace dessa disputa judicial.

Conclusão

O Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, está enfrentando uma disputa judicial entre a concessionária BH Airport e a Anac. A adoção de um "árbitro de emergência" foi decidida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, na tentativa de buscar um acordo em relação à dívida milionária acumulada. Enquanto o desfecho não é alcançado, as obras do aeroporto estão paralisadas e os passageiros sofrem com os impactos na experiência de viagem. Resta agora aguardar e torcer por uma solução justa e rápida para ambas as partes envolvidas.