Prefeitura encaminha à Câmara que prevê incentivos para moradia no Centro de Piracicaba

A Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial (Semuhget) de Piracicaba propõe incentivos à moradia no Centro da cidade

Introdução

A Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial (Semuhget) de Piracicaba protocolou na Câmara Municipal um projeto que tem como objetivo oferecer incentivos urbanísticos e fiscais para a reabilitação de edificações, produção habitacional multifamiliar e hospedagem na área central da cidade. Essa proposta foi submetida a uma audiência pública e obteve a aprovação do Conselho da Cidade. Durante a audiência, foi apresentado um diagnóstico atual da região, destacando o baixo aproveitamento do potencial econômico e o número significativo de imóveis ociosos.

Objetivos do programa

Os principais objetivos desse programa são incentivar o retorno da população para o Centro, priorizar habitações de interesse social multifamiliar, promover a interação entre as edificações e os espaços públicos, valorizar a infraestrutura existente e estimular o uso de patrimônios históricos, além de reabilitar edificações degradadas ou obsoletas.

Incentivos oferecidos

De acordo com o projeto, estão previstos incentivos como a isenção de impostos municipais, incluindo o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), bem como a isenção da taxa de instalação e funcionamento, mediante critérios de enquadramento. Além disso, a proposta prevê prioridade para a aprovação de estabelecimentos comerciais com atividades relacionadas ao consumo de alimentos e bebidas, atividades culturais ou atividades noturnas ou nos finais de semana.

Comissão Técnica de Intervenção Central (Ctic)

Uma das medidas propostas é a criação da Comissão Técnica de Intervenção Central (Ctic), composta por representantes de diferentes secretarias municipais e do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba (Codepac). Essa comissão tem como objetivo prestar orientações aos interessados em aderir ao programa, analisar propostas e soluções e esclarecer dúvidas sobre a aplicação da lei.

Funcionamento do programa

Caso seja aprovado pela Câmara Municipal e colocado em prática, o programa oferecerá os seguintes benefícios e incentivos:

1. Isenção de IPTU durante a obra

Durante o período da obra, não haverá a incidência de IPTU desde o alvará de construção até a emissão do visto de conclusão.

2. Redução de IPTU pós-obra

Após a conclusão da obra, haverá uma redução de 50% da alíquota do IPTU.

3. Isenção de ISS sobre serviços tomados da construção civil

Haverá isenção do ISS sobre os serviços tomados da construção civil.

4. Redução de ISS sobre serviços tomados da construção civil

Também será concedida a redução do ISS sobre os serviços tomados da construção civil.

5. Isenção de ITBI

Na primeira transmissão da unidade habitacional finalizada, haverá a isenção do imposto ITBI.

6. Isenção da taxa de instalação e funcionamento

Será concedida a isenção da taxa de instalação e funcionamento de estabelecimentos comerciais que se enquadrem nos critérios do programa.

Delimitação da área central beneficiada

Em relação aos estabelecimentos comerciais com atividades culturais ou relacionadas ao consumo de alimentos e bebidas, com uso noturno ou nos finais de semana, os incentivos serão aplicáveis nas seguintes áreas: - Praça José Bonifácio - Praça Tibiriçá - Praça Alfredo Cardoso - Praça Miguel Archanjo Benício de Assumpção Dutra - Largo da Santa Cruz - Complexo da Rua do Porto - Avenida Beira Rio - Rua Luiz de Queiroz

Procedimento para solicitação

Para solicitar os incentivos, o interessado deverá preencher um requerimento na prefeitura. O prazo para realizar essa solicitação é de três anos, contados a partir da entrada em vigor da lei que institui o programa.

Próximos passos

A proposta ainda precisa passar por votação na Câmara Municipal e ser sancionada pelo prefeito Luciano Almeida (PP) para entrar em vigor. Em resumo, a Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial de Piracicaba propôs um programa de incentivos que visam promover a reabilitação de edificações, a produção habitacional multifamiliar e a hospedagem na área central da cidade. Essa iniciativa tem como objetivo ampliar a oferta habitacional, priorizando a habitação de interesse social, além de valorizar o patrimônio histórico e revitalizar a região central. Caso aprovado, o programa oferecerá benefícios fiscais e urbanísticos para os interessados em participar.